Destaques

Conselho Nacional de Justiça analisa pedido de suspensão do pagamento aos servidores das perdas na conversão do Cruzeiro Real para URV, em 1994. O CNJ já suspendeu, em caráter liminar, o pagamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Diretores da CSPB e da FENAJUD se reuniram com ministro do TST, Ives Granda, também conselheiro do CNJ, que relatou a Resolução 88, que determinou a jornada de trabalho de oito horas diárias para os servidores dos tribunais brasileiros. Na oportunidade, os representantes sindicais defenderam a autonomia dos tribunais para legislar sobre o tema. Para dirimir dúvidas sobre o teor da Resolução 88, a CSPB em conjunto com a FENAJUD vão protocolar nesta semana uma consulta ao CNJ.

A CSPB e a Nova Central estão entre as entidades organizadoras do encontro sindical "Nuestra America", a realizar-se em São Paulo, no período de 22 a 24 de setembro de 2009 e convida a todas as suas entidades filiadas a participarem deste importante evento. A iniciativa abordará três eixos fundamentais: a Crise do Capitalismo e a Unidade da Classe Trabalhadora; integração e o Movimento Sindical e dos Trabalhadores no Continente; e Ação e Desafios do Movimento Sindical.

Depois de reunião entre vários sindicatos dos servidores do Judiciário, a Fenajud e a CSPB ficou acertado que o dia 16 de outubro será o Dia Nacional de Lutas do Judiciário Nacional com paralisação das atividades em todas as unidades da Federação e ato público em Brasília. Paralelo o ato em Brasília as entidades por meio da Fenajud estarão solicitando à Câmara dos Deputados uma audiência pública para tratar da Resolução 88/09 do CNJ, PEC 190/07 e demais condições de trabalho dos trabalhadores do Judiciário Nacional.

Já está disponível no site da CGU uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo Federal. De acordo com o decreto 6.906/09, os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os titulares de cargos do DAS devem, obrigatoriamente, declarar a existência ou não de vínculos com outros ocupantes de cargos ou funções de confiança na administração federal. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 21 de setembro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A aprovação da PEC só foi possível com a mobilização dos servidores públicos de Rondônia e da CSPB, que estiveram no Congresso Nacional durante todo dia, para convencer os deputados da legalidade e da importância da proposta.

Indignação. Esse é o sentimento das entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário Nacional com a edição da Resolução do CNJ, que tenta empurrar para toda a categoria a carga horária de 08 horas diárias em dois turnos ou 07 horas ininterruptas, contrariando frontalmente a Constituição Federal e as lutas dos trabalhadores brasileiros pela redução da jornada de trabalho. Uma demonstração cabal da indignação referida está na enxurrada de e-mails e comentários que a FENAJUD tem recebido.

O plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta semana, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08. Para a CSPB, a ratificação é fundamental para os servidores públicos.

"Alguns prefeitos preferem contratos que esvaziam seu fisco dando a terceiros a ilegal prerrogativa de lançar tributos municipais. Já assistimos em alguns municípios a coação de auditores para simplesmente chancelar trabalho realizado por terceiros. O Fisco de Belém - Pará, tem pessoal da mais alta qualidade e preocupa-se com um contrato de “assessoria técnica jurídica para recuperação do ISSQN sobre o sistema bancário” realizado entre o executivo municipal e uma empresa de consultoria. O Ministério Público já foi acionado para aclarar o seu conteúdo e como será a pratica de tal assessoria. Não podemos tolerar a ilegal tercerização de nossas atribuições". Leia a íntegra do artigo do diretor da CSPB e presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto.