Destaques

O plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta semana, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08. Para a CSPB, a ratificação é fundamental para os servidores públicos.

"Alguns prefeitos preferem contratos que esvaziam seu fisco dando a terceiros a ilegal prerrogativa de lançar tributos municipais. Já assistimos em alguns municípios a coação de auditores para simplesmente chancelar trabalho realizado por terceiros. O Fisco de Belém - Pará, tem pessoal da mais alta qualidade e preocupa-se com um contrato de “assessoria técnica jurídica para recuperação do ISSQN sobre o sistema bancário” realizado entre o executivo municipal e uma empresa de consultoria. O Ministério Público já foi acionado para aclarar o seu conteúdo e como será a pratica de tal assessoria. Não podemos tolerar a ilegal tercerização de nossas atribuições". Leia a íntegra do artigo do diretor da CSPB e presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 862/2008, que susta a Instrução Normativa nº 1 de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. A CSPB e a Nova Central defendem a manutenção da IN, que reafirma a legalidade da cobrança da Contribuição Sindical dos servidores públicos. A Confederação entende que a Instrução é mais um instrumento que comprova a legalidade da cobrança, já que vários tribunais brasileiros, inclusive os superiores, também têm esse entendimento.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo conseguiu no STJ decisão determinando que se recolha a contribuição sindical dos servidores públicos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Trata-se de uma ótima sinalização para que as entidades sindicais de servidores públicos continuem reivindicando um direito já reconhecido pelas Instâncias Superiores da Justiça.

Portal da CSPB está próximo de completar 3 milhões de acessos. O levantamento foi feito através de estatística pública onde revela, de forma minuciosa, as visitações realizadas no site da Confederação.

A FENAJUD foi convidada pela Confederación Latinoamericana de Trabajadores del Poder Judiciales e pela ISP, a participar do VIII Encontro Latinoamericano de Trabalhadores do Judiciário que ocorreu em San Jose, na Costa Rica, de 01 a 04 de setembro. Dentre os temas tratados estavam a confirmação da FENAJUD como filiada à CLTPJ; as instituições financeiras internacionais e as reformas judiciais na América Latina, tal como acontece no Brasil; a CLTPJ no assessoramento e apresentação de queixas e propostas ante a OIT e a Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Documentos oficiais enviados pela Casa Civil da Presidência da República à Câmara dos Deputados apresentam indícios de que teria havido fraude no decreto presidencial que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência nos casos de saída voluntária. Cópias do decreto 81.240/1978, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel, evidenciam que teria ocorrido uma rasura no parágrafo 2º do artigo 31. Essa alteração no documento original teria reduzido a um terço os valores pagos em programas de desligamento voluntário na década de 1990. Leia a íntegra da reportagem do jornal Correio Braziliense.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado do Paraná (FESMEPAR) recebeu, no dia 3 de setembro, a Certidão de Regularidade Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, a Federação passa a ser reconhecida pelo MTE como entidade legalmente representativa dos servidores paranaenses, já que a legitimidade foi conquistada junto aos servidores públicos no trabalho desenvolvido pela diretoria da entidade na defesa dos servidores do Paraná. Estiveram presentes a solenidade, o presidente da FESMEPAR, Luiz Carlos de Oliveira, vários diretores da Federação, além de representantes da CSPB, entre eles, o presidente João Domingos, e os diretores Fernando Borges, Mauro Zica, Osmir Bertazzoni e Fabiano Brito.

A equipe de servidores públicos da cidade de Franca levou o troféu de campeã da 5ª Copa FUPESP de Servidores Públicos. A grande final aconteceu no feriado de 7 de setembro, no estádio Luisão, em São Carlos (SP). Franca derrotou o time de Santana de Parnaíba por 3 a 2. A terceira posição ficou com o time de Pereira Barreto que venceu Barra Bonita por 1 a 0. Além do troféu de primeiro lugar o time de Franca levou um carro Zero KM.

Publicação, que está na 16º edição, traz a lista dos "Cabeças", os parlamentares "em ascensão", e, ainda os critérios e metodologias adotados para escolha dos parlamentares. Os "Cabeças" do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo , destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.