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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos médicos (PL 2750/11, do deputado André Moura (PSC-SE). O debate foi sugerido pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é relatora da proposta.

O número de greves deflagradas pelos trabalhadores da esfera privada (461) superou o registrado pela esfera pública (409). Em termos proporcionais, o setor privado representou 53% do total e o público, 47%.

Uma pesquisa feita para avaliar os impactos do Programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil mostra redução de 17% na mortalidade de crianças menores de 5 anos, entre 2004 e 2009. A pesquisa foi feita com dados de cerca de 50% dos municípios brasileiros e revela que o programa contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, negou ontem (22) que o bloqueio de R$ 28 bilhões do Orçamento de 2013 vá prejudicar totalmente as emendas de parlamentares. Segundo ela, os setores que recebem a maioria das emendas – como saúde; ciência, tecnologia e inovação; educação e desenvolvimento social e combate à fome, foram preservados do contingenciamento.

Ao enfatizar que o governo continua estudando trazer médicos de outros países para preencher vagas em regiões com carência desses profissionais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou ter retornado nesta quarta-feira ao Brasil a equipe do ministério que participou das reuniões, em Genebra, sobre políticas de atração e fixação de médicos estrangeiros em países como o Canadá, a Espanha, Portugal e a Inglaterra.

Após aprovar indicações para os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) passou à etapa de votação de projetos. Um dos 14 itens em pauta é o projeto de lei que estabelece um mecanismo legal mais específico e eficaz para punir gestores de políticas públicas de saúde.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco os nomes indicados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira foi aprovado para participar do CNJ, e Marcelo Ferra de Carvalho para integrar o CNMP.

Para o relator do Projeto de Lei Complementar 266/13, que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o critério da renda domiciliar per capita desequilibra a proporção dos repasses.

O Plenário aprovou a Medida Provisória 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. A MP assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil.

Depois de atingir picos no primeiro trimestre, a inflação começou a desacelerar e tende a continuar a cair nos próximos meses, disse ontem (21) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.