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Representantes da Câmara Bipartite Governo, Servidores Públicos e Ministério do Trabalho e Emprego, se reúnem com Ministro do Trabalho Manoel Dias e prazo para a entrega da proposta do custeio da contribuição sindical.

O sindicato pede um reajuste de 20% para a categoria e mencionou o estudo realizado pela entidade onde mostra às perdas salariais dos Servidores da Universidade, que já ultrapassa 85%, e aponta que há mais de 20 anos a categoria não tem um reajuste com ganho real.

Pelo texto original da MP, que altera a Lei 10.101/2000, as participações seriam tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto devido na declaração anual.

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais (PLC 132/2012).

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, declarou ontem (28) que a inflação cederá nos próximos meses. Segundo a ministra, é prioridade da presidenta Dilma Rousseff garantir o crescimento do investimento público e privado, com controle da inflação.

Depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas na área nos próximos dez anos.

Na segunda-feira (27) o Congresso Nacional celebrou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os que homenagearam a legislação trabalhista estavam os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Fernando Collor (PTB-AL), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Paim (PT-RS).

O Plano Nacional de Educação (PNE) já deveria estar em vigor desde 2011, mas ainda nem passou por todas as etapas necessárias no Congresso Nacional. Já foi aprovada pela Câmara e agora é avaliada no Senado.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (28), às 14h30, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/12, que revisa normas gerais das entidades de previdência complementar e aquelas aplicadas aos fundos de pensão das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Os três estados com maior número de inscrições até as 16h de ontem eram São Paulo, com 1.030.658; Minas Gerais, com 731.901; e Bahia, com 482.799 candidatos.