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Mesmo com a intenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de quebrar prazos para aprovar a Medida Provisória (MP) 595/2012, chamada MP dos Portos, até quarta-feira (15), as lideranças partidárias do Senado necessitam aguardar o desfecho desse tema na Câmara dos Deputados.

Ao prorrogar o período de inscrições, que inicialmente se encerraria na sexta-feira (10), o ministro Luiz Fux disse que busca ampliar ao máximo o número de participantes, e leva em conta a existência de tempo suficiente até os dias 17 e 24/6, data marcada para a audiência.

O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (13), às 10h, e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereçohttp://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoE-nem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

A Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) está na pauta da sessão extraordinária de hoje do Plenário, marcada para as 18 horas. O governo faz um esforço para garantir a votação da MP, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias, mas ainda não há consenso.

Na última quinta-feira (9), o colegiado tentou votar o relatório, mas houve impasse em torno das mudanças no ICMS.

A Proposta de Emenda à Constituição 246/13, em tramitação na Câmara, inclui a categoria de servidores públicos no artigo constitucional que trata da livre associação profissional e sindical.

Documento elaborado pela CIA, de quatro em quatro anos, no início de cada novo mandato presidencial nos Estados Unidos, e que Barack Obama recebeu ao tomar posse do seu segundo mandato, tem o título 'Global Trends 2030 - Alternative Worlds' (Tendências mundiais 2030: novos mundos possíveis). Que nos diz? A principal constatação é: o declínio do Ocidente.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos.

A aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será garantida à pessoa com deficiência grave aos 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. Em caso de deficiência moderada, serão exigidos 29 anos, se homem, e 24 anos, se mulher; e em caso de deficiência leve, 33 anos e 28 anos, respectivamente. A regra geral da Previdência é de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.