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Na próxima quarta-feira (20), às 14h30, será realizada uma audiência pública para debater novas regras para o concurso de gestor governamental. 

O texto, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), determina que o maior salário das procuradorias do Distrito federal e dos estados, além das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) sejam equivalentes a 90,25% do salário dos Ministros do STF

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se reúne para a apresentação da pesquisa de opinião pública “Democratização da mídia”. O estudo tem como objetivo investigar as percepções da população brasileira sobre os meios de comunicação.  

O governo modificou uma das regras do seguro-desemprego exigindo que o trabalhador, compulsoriamente, participe de um curso de qualificação de, no mínimo, 160 horas, ao solicitar o benefício pela segunda vez, dentro de um intervalo de 10 anos.

Segundo o projeto rejeitado, as doações poderiam ser abatidas o Imposto de Renda até o limite de 2% do lucro operacional da empresa.

O texto vai orientar a apresentação de emendas parlamentares ao novo orçamento.

As mudanças na sua equipe ocorrerão na medida em que ministros decidam deixar o governo para concorrer às eleições de 2014.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (6) proposta que define o tempo máximo de 20 minutos de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência em hospitais públicos e privados.

A audiência faz parte da reação a uma proposta que sugere a extinção dos 34 tribunais de contas do Brasil (o Tribunal de Contas da União, 26 estaduais, o do Distrito Federal e seis municipais), divulgada no site da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril último.

O Brasil tem 81,4 profissionais de saúde por 10 mil habitantes, muito acima das metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas há uma grande desigualdade entre regiões, revela um relatório da entidade divulgado ontem (11).