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O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira (27) Decreto Judiciário Nº 413, de 24 de julho de 2020, que prorroga para o dia 31 de agosto de 2020 o regime de teletrabalho, nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e para a suspensão dos prazos dos processos físicos.
 

O Sinpojud, em parceria com a Universidade Católica do Salvador (UCSal), oferece uma condição exclusiva para os colaboradores e associados que desejam fazer um curso de graduação, pós-graduação lato sensu e extensão.

Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prorrogou o prazo para envio da declaração de bens e rendas do ano-exercício 2020. Servidores e magistrados têm até o dia 31 de julho, próxima sexta-feira, para enviarem a declaração por meio de um formulário, disponível no sistema RH NET, ou enviar a autorização de acesso.

A sessão de conciliação foi presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, na oportunidade, o desembargador Lourival Trindade expressou o desejo de conciliar, ad referendum do Pleno do TJ-BA, voltando atrás na desativação planejada, afirmando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.

Os servidores e magistrados ativos do Poder Judiciário da Bahia devem encaminhar a Declaração de Bens e Rendas, do ano-exercício 2020, através do Sistema RH-NET, do Tribunal de Justiça da Bahia, até o dia 15 de julho.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizou reunião virtualmente com os representantes dos sindicatos, representantes dos magistrados e advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e membros da administração do TJ e a presidente do Comitê de atenção de Saúde, desa. Pilar Célia Tóbio de Claro, para apresentar protocolo de retorno das atividades presenciais no âmbito do Judiciário.

Em parecer recente, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia encaminhou orientação aos órgãos públicos considerando extinta a incorporação e atualização de estabilidade econômica a partir da publicação da Emenda Constitucional 103, de 2019 (Reforma da Previdência). Conforme a PGE, somente quem preencheu os requisitos antes da publicação da reforma previdenciária poderá incorporar ou proceder a última atualização da vantagem.

Os delegados Sindicais do Sinpojud se reuniram nesta terça-feira (30), virtualmente, para traçar estratégias de trabalho durante à pandemia do novo Coronavírus.

Em parecer recente, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia encaminhou orientação aos órgãos públicos considerando extinta a incorporação e atualização de estabilidade econômica a partir da publicação da Emenda Constitucional 103, de 2019 (Reforma da Previdência). Conforme a PGE, somente quem preencheu os requisitos antes da publicação da reforma previdenciária poderá incorporar ou proceder a última atualização da vantagem.

O processo questina a incostitucionalidade da referida Lei, baseado no desrespeito ao Regimento Interno (RI) da ALBA e à Constituição do Estado da Bahia, restringindo direitos a ponto de eliminá-lo conforme escrito no documento.