Destaques
Em audiência pública, realizada hoje(07) na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discutiu a situação dos servidores demitidos no governo Collor (1990/92) e o cumprimento da Lei 8.878/94. Essa lei determina a recontratação dos servidores das administrações direta e indireta demitidos ilegalmente ou por motivação política entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
AGU ORIENTARÁ ÓRGÃOS NA READMISSÃO DE DEMITIDOS POR COLLOR
Em audiência pública, realizada hoje(07) na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discutiu a situação dos servidores demitidos no governo Collor (1990/92) e o cumprimento da Lei 8.878/94. Essa lei determina a recontratação dos servidores das administrações direta e indireta demitidos ilegalmente ou por motivação política entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
Dornelles diz que estuda a questão, mas sinalizou que não será em 2008.Para Paulo Paim, que relata o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, mudança aprovada pelos deputados não acaba com o tributo.
RELATOR QUER EVITAR O FIM DO IMPOSTO SINDICAL
Dornelles diz que estuda a questão, mas sinalizou que não será em 2008.Para Paulo Paim, que relata o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, mudança aprovada pelos deputados não acaba com o tributo.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal adiou para a próxima terça-feira, 13/11, a apreciação do projeto de lei da Câmara (PLC) 88/07 (na Câmara, PL 1.990/07), do Executivo, que regulamenta as centrais sindicais. A matéria constou da pauta do colegiado de hoje, 06/11, mas o relator não apresentou o parecer e não houve quorum para a realização da reunião.CAE ADIA VOTAÇÃO DO PL QUE LEGALIZA AS CENTRAIS SINDICAIS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal adiou para a próxima terça-feira, 13/11, a apreciação do projeto de lei da Câmara (PLC) 88/07 (na Câmara, PL 1.990/07), do Executivo, que regulamenta as centrais sindicais. A matéria constou da pauta do colegiado de hoje, 06/11, mas o relator não apresentou o parecer e não houve quorum para a realização da reunião.
Demitidos no governo Collor vão à Câmara pedir explicações ao ministro do Planejamento e à AGU sobre demora no retorno.ANISTIADOS À DERIVA
Demitidos no governo Collor vão à Câmara pedir explicações ao ministro do Planejamento e à AGU sobre demora no retorno..jpg)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.CAE DEVE VOTAR NESTA TERÇA(06) PROJETO QUE ACABA COM IMPOSTO SINDICAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.
Homens estão trabalhando três anos mais, antes de deixar o serviço público. Para as mulheres, acréscimo médio é de quatro anos. Esses são dois efeitos da mudança nas regras, aprovada em 2003.SERVIDORES ADIAM APOSENTADORIA
Homens estão trabalhando três anos mais, antes de deixar o serviço público. Para as mulheres, acréscimo médio é de quatro anos. Esses são dois efeitos da mudança nas regras, aprovada em 2003..jpg)
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25/10, que definiu que o Governo deve se guiar pelas regras da iniciativa privada (Lei 7.783/89) em relação ao direito de greve do funcionalismo, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para debater o tema.TRABALHO APROVA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEBATER DIREITO DE GREVE
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25/10, que definiu que o Governo deve se guiar pelas regras da iniciativa privada (Lei 7.783/89) em relação ao direito de greve do funcionalismo, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para debater o tema.
João Domingos visita a Federação e discute com diretoria temas como Congresso Nacional e Conferência Internacional, a se realizarem em Porto Alegre. FESEMPRE RECEBE PRESIDENTE DA CSPB
João Domingos visita a Federação e discute com diretoria temas como Congresso Nacional e Conferência Internacional, a se realizarem em Porto Alegre. 
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que trata desse assunto e da legalização das centrais sindicais, deverá ser aprovado por acordo de lideranças até quarta-feira (7).
PAIM QUER APROVAR PROJETO SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL ATÉ QUARTA-FEIRA
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que trata desse assunto e da legalização das centrais sindicais, deverá ser aprovado por acordo de lideranças até quarta-feira (7).
Omissão do governo e do Congresso deixa vácuo legal e leva STF a regulamentar direitos. Ministros vão julgar direito de trabalhadores a aviso prévio superior a 30 dias e de servidor público receber uma aposentadoria especial.
DEPOIS DE GREVE, SUPREMO VAI DECIDIR SOBRE AVISO PRÉVIO
Omissão do governo e do Congresso deixa vácuo legal e leva STF a regulamentar direitos. Ministros vão julgar direito de trabalhadores a aviso prévio superior a 30 dias e de servidor público receber uma aposentadoria especial.