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Servidores públicos federais de todo o país continuam na luta pela derrubada do Projeto de Lei Complementar 549/09, que pretende limitar, através de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas da União com obras, instalações e projetos de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.

Casos de assédio moral no trabalho parecem estar cada vez mais comuns. Em todo o Brasil, existem trabalhadores, seja no setor público ou privado, que ainda sofrem essa “agressão”, no entanto casos que têm chamado a atenção da CSPB são de funcionários da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado do Rio de Janeiro.

Com a presença de cerca de 120 sindicalistas, a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) realizou na manhã desta sexta feira, 09, um encontro para os sindicatos filiados, com a participação especial da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e do Secretário licenciado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luis Antônio de Medeiros.

Os tão esperados direitos para os servidores públicos estão, enfim, garantidos. O Congresso Nacional promulgou o Decreto que ratifica a Convenção 151 e a Recomendação 159 OIT. O presidente da CSPB, João Domingos, deu as boas novas em um encontro de sindicalistas realizado nesta sexta-feira, 09, em São Paulo. 

Por unanimidade, os deputados designados para compor a Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190 de 2007 aprovaram a matéria nesta quarta-feira, 07. A PEC estabelece a criação de uma Lei Complementar para o Estatuto dos Servidores do Judiciário Nacional para garantir isonomia salarial e trabalhista para todos os servidores do Judiciário.

Entidades representantes dos servidores da Administração Tributária de todo o Brasil se reuniram nesta quarta-feira, 07, no Congresso Nacional para discutir a Lei Orgânica do Fisco. O vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em Goiás, Elísio Gonzaga, esteve presente no evento, que teve por objetivo dar celeridade à tramitação da PEC 186/07.

Através de uma Notificação Extrajudicial protocolizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), os Guardas Municipais conseguiram evitar o desarmamento da categoria como pretendia a Ordem de Serviço 01/2010 da Prefeitura do Município.

A determinação do Conselho de Justiça Federal (CJF) de que os servidores do judiciário da União das primeira e segunda instâncias deverão pagar a contribuição sindical foi resultado de um requerimento administrativo encaminhado à Justiça Federal pela CSPB, que pedia o cumprimento do estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), José Osmir Bertazzoni, tomou posse oficial nesta segunda-feira, 05, como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Piracicaba, São Paulo, pela quarta vez, para um mandato de cinco anos.

Depois de mais de três décadas de luta, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) comemora a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 819/08 no plenário do Senado Federal, que ratifica, com algumas ressalvas, a Convenção 151 da OIT.