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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foi recebida nesta segunda-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4359, contra o Governo do Estado de São Paulo.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) se posiciona favorável à recomendação do Ministério Público do Estado da Paraíba de que todos os servidores terceirizados ou nomeados por cargo comissionado nas 223 prefeituras sejam exonerados. Os gestores municipais têm até o dia 31 de julho para exonerar funcionários contratados sem concurso público.

Em reunião com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 190, Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário do Brasil (Fenajud) conseguiu a antecipação da análise relatório pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, anteriormente marcada para o dia 15 de abril, para o próximo dia 7.

A Comissão Especial que vai analisar a PEC fProposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555 foi criada no dia 29 de novembro de 2007, no entanto, foram necessários 21 requerimentos de solicitação dos deputados para que a instalação fosse finalmente autorizada pela Casa. Na quarta-feira, 24, os deputados titulares e suplentes que vão constituir a Comissão foram oficialmente designados.

A segunda audiência pública referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190, que seria realizada nesta quarta-feira, 24, não teve chance de acontecer porque as entidades dos Magistrados avisaram que não participariam da discussão. A PEC propõe a unificação do quadro de cargos e vencimentos do Poder Judiciário Federal com os Poderes Judiciários dos Estados.

Após um ano e meio de aguardo, os servidores públicos federais já podem ter acesso ao Manual de Perícia Oficial em Saúde elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. O documento foi instituído pela Portaria nº de 797 de 22 de março (ontem), mas a publicação foi feita nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) empossou Lineu Mazano como presidente da entidade na noite desta segunda-feira, 22. A cerimônia aconteceu no Centro do Professorado Paulista (CPP), na cidade de São Paulo, e contou com a presença da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, além de autoridades políticas.

Dois recursos extraordinários referentes aos servidores públicos brasileiros em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do órgão. Os RE 603451e 606358 tratam, respectivamente, sobre a utilização do salário mínimo como base de cálculo para qualquer vantagem remuneratória e a definição da inclusão das vantagens pessoais no teto remuneratório após a EC 41/03.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vota na próxima quarta-feira, 24, a proposta que institui o piso salarial de R$ 1 mil mensais para garis a partir de janeiro de 2011. O relator da matéria, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou, entretanto, que o piso não valerá para os garis que sejam servidores públicos.

A Diretoria da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) vai renovar o mandato nesta segunda-feira, 22. O atual presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes do Estado de SP (Sisstesp), Lineu Neves Mazano, será reempossado no cargo de presidente da Entidade durante o quadriênio 2010/ 2013.